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Laboral

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Legal Shots do Departamento de Laboral da SRS Legal.

SRS Legal Shots - “Apagão”: Medidas de Apoio Laboral em Situação de Crise ou Força Maior

SRS Legal Shots - “Apagão”: Medidas de Apoio Laboral em Situação de Crise ou Força Maior
29 Abril 2025
Notícias
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SRS Legal Shots - Novo Regime de Faltas para Trabalhadoras com Endometriose ou Adenomiose

SRS Legal Shots - Novo Regime de Faltas para Trabalhadoras com Endometriose ou Adenomiose
1 Abril 2025
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SRS Legal Shots - Ação Inspetiva da ACT | Diferenças salariais entre homens e mulheres

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8 Janeiro 2025
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SRS Legal Shots - Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2025

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27 Dezembro 2024
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SRS Legal Shots - Concertação Social: Acordo de Valorização Salariam e Crescimento Económico (2025-2028)

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4 Outubro 2024
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SRS Legal Shots: Novos Incentivos ao Emprego entram Vigor - Conheça as Medidas “Estágios INICIAR”, “+Emprego” e o “Programa + Talento”

SRS Legal Shots: Novos Incentivos ao Emprego entram Vigor - Conheça as Medidas “Estágios INICIAR”, “+Emprego” e o “Programa + Talento”
27 Setembro 2024
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SRS Legal Shots: LAY OFF: Tribunal entende que compensação retributiva não está sujeita a Segurança Social

SRS Legal Shots: LAY OFF: Tribunal entende que compensação retributiva não está sujeita a Segurança Social
24 Setembro 2024
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SRS Legal Shots - Regime de Horário Flexível para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares

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18 Setembro 2024
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SRS Legal Shots: Ação Inspetiva ACT | Cumprimento de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência

SRS Legal Shots: Ação Inspetiva ACT | Cumprimento de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência
12 Agosto 2024
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SRS Legal Shots - Acórdão de fixação de jurisprudência

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24 Junho 2024
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SRS Legal Shots - Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência em matéria de acidentes de trabalho

SRS Legal Shots - Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência em matéria de acidentes de trabalho
31 Maio 2024
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SRS Legal Shots - Condições Mínimas para Trabalhadores Administrativos - Portaria n.º 128/2024/1

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10 Abril 2024
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SRS Legal Shots - Alteração do Estatuto do Cuidador Informal

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26 Fevereiro 2024
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SRS Legal Shots - Programa Avançar: Segundo período de candidaturas

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2 Fevereiro 2024
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SRS Legal Shots - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: Fim do prazo

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30 Janeiro 2024
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SRS Legal Shots - Novos direitos e deveres de informação e consulta

SRS Legal Shots - Novos direitos e deveres de informação e consulta
4 Janeiro 2024
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Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II

Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II
21 Dezembro 2023
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Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II

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21 Dezembro 2023
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SRS Legal Shots - Conversão do FCT e Reforço do FGCT

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19 Dezembro 2023
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SRS Legal Shots - Alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica

SRS Legal Shots - Alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
15 Dezembro 2023
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SRS Legal Shots - Possibilidade de cumulação parcial do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho.

SRS Legal Shots - Possibilidade de cumulação parcial do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho.
12 Dezembro 2023
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SRS Legal Shots - Atualização do valor do IAS para 2024

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11 Dezembro 2023
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SRS Legal Shots - Fim do prazo de candidaturas a incentivos IEFP, I.P.

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4 Dezembro 2023
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SRS Legal Shots - O regime de transmissão de estabelecimento na sucessão da prestação de serviços de segurança e vigilância privada.

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14 Novembro 2023
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SRS Legal Shots - Isenção das Gratificações de Balanço

SRS Legal Shots - Isenção das Gratificações de Balanço
24 Outubro 2023
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Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva

Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva
23 Outubro 2023
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Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva

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23 Outubro 2023
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SRS Legal Shots - Atualização das Ajudas de Custo

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16 Outubro 2023
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SRS Legal Shots - Novidades na contagem dos “Dias de nojo”?

SRS Legal Shots - Novidades na contagem dos “Dias de nojo”?
29 Setembro 2023
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Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I
22 Setembro 2023
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inclui
Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

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22 Setembro 2023
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SRS Legal Shots - Teletrabalho: Compensação pelas despesas adicionais

SRS Legal Shots - Teletrabalho: Compensação pelas despesas adicionais
21 Setembro 2023
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SRS Legal Shots - Aviação: fiscalização de exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou psicotrópicos

SRS Legal Shots - Aviação: fiscalização de exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou psicotrópicos
20 Setembro 2023
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SRS Legal Shots - Parentalidade: Atualização de Subsídios

SRS Legal Shots - Parentalidade: Atualização de Subsídios
28 Agosto 2023
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SRS Legal Shots - Limitações ao Período Experimental

SRS Legal Shots - Limitações ao Período Experimental
28 Julho 2023
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SRS Legal Shots - Regulamentação à Agenda do Trabalho Digno

SRS Legal Shots - Regulamentação à Agenda do Trabalho Digno
24 Julho 2023
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inclui

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves
19 Julho 2023
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inclui
Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral parte II, com César Sá Esteves

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19 Julho 2023
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inclui

SRS Legal Shots - Têm as empresas de pagar óculos aos seus trabalhadores?

SRS Legal Shots - Têm as empresas de pagar óculos aos seus trabalhadores?
13 Julho 2023
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SRS Legal Shots - Programa AVANÇAR

SRS Legal Shots - Programa AVANÇAR
5 Julho 2023
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SRS Legal Shots - Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação

SRS Legal Shots - Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação
22 Junho 2023
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inclui

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves
21 Junho 2023
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inclui
Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

21 Junho 2023
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SRS Legal Shots - Dever de Informação: nova obrigação

SRS Legal Shots - Dever de Informação: nova obrigação
28 Abril 2023
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SRS Legal Shots - Nova Garantia do Trabalhador

SRS Legal Shots - Nova Garantia do Trabalhador
27 Abril 2023
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Episódio 3 - Reforço dos Poderes da ACT, com Ana Luísa Beirão

Episódio 3 - Reforço dos Poderes da ACT, com Ana Luísa Beirão
26 Abril 2023
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SRS Legal Shots - Despedimento Colectivo: aumento da compensação

SRS Legal Shots - Despedimento Colectivo: aumento da compensação
24 Abril 2023
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SRS Legal Shots - Trabalhador cuidador: proteção acrescida

SRS Legal Shots - Trabalhador cuidador: proteção acrescida
21 Abril 2023
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Equipa exclusiva, dedicada, comprometida

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