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Nota Informativa | Regras de Funcionamento dos Serviços Públicos e Privados para Prevenção da COVID-19 em Angola

Nota Informativa | Regras de Funcionamento dos Serviços Públicos e Privados para Prevenção da COVID-19 em Angola
26 Maio 2020
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Nota Informativa | LEI DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL

Nota Informativa | LEI DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL
26 Maio 2020
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inclui

Nota Informativa | QUALIFICAÇÃO DAS MASCARAS DE PROTEÇÃO

Nota Informativa | QUALIFICAÇÃO DAS MASCARAS DE PROTEÇÃO
22 Maio 2020
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Nota Informativa | REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO RELATIVO AOS CONTRATOS DE SEGURO

Nota Informativa | REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO RELATIVO AOS CONTRATOS DE SEGURO
19 Maio 2020
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Nota Informativa | Regras para reabertura de restauraçã

Nota Informativa | Regras para reabertura de restauraçã
11 Maio 2020
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Nota Informativa | Adiamento - Regulamento relativo aos dispositivos médicos

Nota Informativa | Adiamento - Regulamento relativo aos dispositivos médicos
8 Maio 2020
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Nota Informativa | Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro

Nota Informativa | Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro
4 Maio 2020
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Nota Informativa | Declaração situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Nota Informativa | Declaração situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
1 Maio 2020
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Newsletter Financeiro | Regulamento CMVM sobre Fundos de Créditos

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28 Abril 2020
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Newsletter | COVID-19: Conheça o incentivo financeiro mais adequado para a sua empresa

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27 Abril 2020
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Nota Informativa | Suspensão do dever de apresentação à insolvência

Nota Informativa | Suspensão do dever de apresentação à insolvência
27 Abril 2020
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Nota Informativa | Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Adiamento da entrada em vigor

Nota Informativa | Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Adiamento da entrada em vigor
8 Abril 2020
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Nota informativa | Aprovação do Acordo de Protecção Recíproca de Investimento entre Angola e Portugal

Nota informativa | Aprovação do Acordo de Protecção Recíproca de Investimento entre Angola e Portugal
3 Abril 2020
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Nota Informativa | Medidas para o Estado de Emergência em Moçambique

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6 Abril 2020
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ACTUALIZAÇÃO | Estado de Emergência em Angola

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1 Abril 2020
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Nota Informativa | Regulamento (UE) n.º 2019/2088: novas regras de divulgação de informação sobre sustentabilidade no sector financeiro

Nota Informativa | Regulamento (UE) n.º 2019/2088: novas regras de divulgação de informação sobre sustentabilidade no sector financeiro
26 Março 2020
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Newsletter Financeiro | Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

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23 Março 2020
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Nota Informativa | Lei n.º 1-A/2020

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22 Março 2020
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Nota Informativa | Indústria Farmacêutica e a Declaração do Estado de Emergência

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20 Março 2020
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Newsletter Financeiro | Medidas de Flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID 19

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19 Março 2020
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ESTADO DE EMERGÊNCIA - O que precisamos saber

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16 Março 2020
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Nota Informativa | Medidas excecionais na contratação pública decorrente do Coronavirus

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16 Março 2020
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Nota Informativa | COVID-19: Notas Relevantes de Proteção da Saúde Pública

Nota Informativa | COVID-19: Notas Relevantes de Proteção da Saúde Pública
10 Março 2020
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Nota Informativa | Como poderá o Coronavírus (COVID19) "contagiar" as relações contratuais?

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9 Março 2020
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