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Nota Informativa | Regime dos Residentes Não-Habituais - Tabela de actividades de elevado valor acrescentado

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24 Julho 2019
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Newsletter Life Sciences | Novidades Legislativas | Julho

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9 Julho 2019
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Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo no Sector Imobiliário

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1 Julho 2019
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Newsletter | Redução de determinados produtos de plástico no ambiente

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18 Junho 2019
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Nota Informativa | Lei da Paridade no Setor Público

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17 Junho 2019
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Newsletter Life Sciences | Novidades Legislativas | Junho

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14 Junho 2019
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Nota Informativa | Agravamento do IMI para prédios devolutos em zonas de pressão urbanística

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28 Maio 2019
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Newsletter | INFARMED publica Circular Informativa sobre a Gestão da indisponibilidade do Medicamento

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13 Maio 2019
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Newsletter | Regime Simplificado para a Cessão de Créditos em Massa

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29 Março 2019
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Nota informativa | Adicional ao IMI - Heranças Indivisas

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26 Março 2019
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Nota Informativa | Regime do Beneficiário Efectivo

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22 Fevereiro 2019
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Newsletter | Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

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13 Fevereiro 2019
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Nota Informativa | Novidades Fiscais relativas ao Arrendamento para Habitação

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1 Fevereiro 2019
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Newsletter | Regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária

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29 Janeiro 2019
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Newsletter Life Sciences | Orçamento do Estado para 2019

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16 Janeiro 2019
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Nota Informativa | Faturação Eletrónica na Contratação Pública

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4 Janeiro 2019
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Nota Informativa | Nova Lei de Bases da Saúde

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21 Dezembro 2018
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Newsletter Financeiro | Alterações aos Deveres de Informação dos Emitentes

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11 Dezembro 2018
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Newsletter Concorrência e UE | Geo-Blocking

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3 Dezembro 2018
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Newsletter Financeiro | Regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda electrónica

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15 Novembro 2018
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Newsletter Life Sciences | Novidades Legislativas | Novembro

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12 Novembro 2018
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Newsletter Private Equity & Venture Capital | Fundo de Fundos para a Internacionalização

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22 Agosto 2018
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Newsletter Público e Ambiente | Alterações ao Regime Jurídico dos Resíduos

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17 Julho 2018
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Newsletter Private Equity & Venture Capital | Alterações ao regime jurídico do capital de risco

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25 Julho 2018
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