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Newsletter | COVID-19: Conheça o incentivo financeiro mais adequado para a sua empresa

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27 Abril 2020
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inclui

Nota Informativa | Suspensão do dever de apresentação à insolvência

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27 Abril 2020
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Nota Informativa | Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Adiamento da entrada em vigor

Nota Informativa | Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Adiamento da entrada em vigor
8 Abril 2020
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inclui

Nota informativa | Aprovação do Acordo de Protecção Recíproca de Investimento entre Angola e Portugal

Nota informativa | Aprovação do Acordo de Protecção Recíproca de Investimento entre Angola e Portugal
3 Abril 2020
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Nota Informativa | Medidas para o Estado de Emergência em Moçambique

Nota Informativa | Medidas para o Estado de Emergência em Moçambique
6 Abril 2020
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ACTUALIZAÇÃO | Estado de Emergência em Angola

ACTUALIZAÇÃO | Estado de Emergência em Angola
1 Abril 2020
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Nota Informativa | Regulamento (UE) n.º 2019/2088: novas regras de divulgação de informação sobre sustentabilidade no sector financeiro

Nota Informativa | Regulamento (UE) n.º 2019/2088: novas regras de divulgação de informação sobre sustentabilidade no sector financeiro
26 Março 2020
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Newsletter Financeiro | Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

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23 Março 2020
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Nota Informativa | Lei n.º 1-A/2020

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22 Março 2020
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Nota Informativa | Indústria Farmacêutica e a Declaração do Estado de Emergência

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20 Março 2020
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Newsletter Financeiro | Medidas de Flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID 19

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19 Março 2020
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ESTADO DE EMERGÊNCIA - O que precisamos saber

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16 Março 2020
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Nota Informativa | Medidas excecionais na contratação pública decorrente do Coronavirus

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16 Março 2020
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Nota Informativa | COVID-19: Notas Relevantes de Proteção da Saúde Pública

Nota Informativa | COVID-19: Notas Relevantes de Proteção da Saúde Pública
10 Março 2020
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Nota Informativa | Como poderá o Coronavírus (COVID19) "contagiar" as relações contratuais?

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9 Março 2020
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Nota Informativa | Projectos de Lei que regulam a Eutanásia ou morte medicamente assistida

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20 Fevereiro 2020
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Nota Informativa | DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADORA

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21 Janeiro 2020
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Nota Informativa | Alterações ao Regime das Parcerias Público-Privadas

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9 Janeiro 2020
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Nota Informativa | Juízos de Competência Especializada

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16 Dezembro 2019
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Newsletter | Projecto de Regulamento sobre Fundos de Créditos

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11 Dezembro 2019
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Nota Informativa | Regulamento Municipal do alojamento local em Lisboa

Nota Informativa | Regulamento Municipal do alojamento local em Lisboa
19 Novembro 2019
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Nota Informativa | Novos Valores em Contratação Pública

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13 Novembro 2019
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Nota Informativa | ECOMPENSA

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22 Outubro 2019
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Nota Informativa | Medida Converte +

Nota Informativa | Medida Converte +
27 Setembro 2019
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