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Nota Informativa | Medidas especiais de contratação pública e alteração do CCP E CPTA

Nota Informativa | Medidas especiais de contratação pública e alteração do CCP E CPTA
21 Maio 2021
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inclui

Nota Informativa | Enquadramento legal - Canábis para fins medicinais

Nota Informativa | Enquadramento legal - Canábis para fins medicinais
10 Maio 2021
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inclui

Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde

Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde
30 Abril 2021
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Nota Informativa | Plano de Recuperação e Resiliência | A BAZUCA ESTÁ MAIS PERTO DE PORTUGAL, MAS QUE OPORTUNIDADES PARA AS EMPRESAS?

Nota Informativa | Plano de Recuperação e Resiliência | A BAZUCA ESTÁ MAIS PERTO DE PORTUGAL, MAS QUE OPORTUNIDADES PARA AS EMPRESAS?
28 Abril 2021
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Nota Informativa | Aviso do Banco de Portugal em matéria de registo de entidades que exerçam atividades com ativos virtuais

Nota Informativa | Aviso do Banco de Portugal em matéria de registo de entidades que exerçam atividades com ativos virtuais
28 Abril 2021
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Nota Informativa | Carta Circular n.º CC202100000010 Gestão de riscos financeiros relacionados

Nota Informativa | Carta Circular n.º CC202100000010 Gestão de riscos financeiros relacionados
23 Abril 2021
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inclui

Nota Informativa | Medidas contra a Colusão na Contratação Pública

Nota Informativa | Medidas contra a Colusão na Contratação Pública
14 Abril 2021
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Nota Informativa | Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE)

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25 Março 2021
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Nota Informativa | Alterações ao Regime do Golden Visa

Nota Informativa | Alterações ao Regime do Golden Visa
18 Fevereiro 2021
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Nota Informativa | Plano de Recuperação e Resiliência TRANSPORTES & INFRAESTRUTURAS | Discussão Pública

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17 Fevereiro 2021
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Newsletter | COVID-19 | LEGISLAÇÃO DE SAÚDE Portuguesa e da UE | 1 Jan. a 5 Fev.

Newsletter | COVID-19 | LEGISLAÇÃO DE SAÚDE Portuguesa e da UE | 1 Jan. a 5 Fev.
11 Fevereiro 2021
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Nota Informativa | Brexit: Regime Transitório e Regras Aplicáveis aos Serviços Financeiros

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7 Janeiro 2021
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Nota Informativa | Novo regime geral da gestão de resíduos e da deposição em aterro

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11 Dezembro 2020
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Nota Informativa | ACTUALIZAÇÃO - Aviso 3/2020 e Instrução 18/2020 BdP

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9 Dezembro 2020
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Flash Informativo Contencioso/Corporate Financeiro | Processo Extraordinário de viabilização de empresas Lei 75/2020

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30 Novembro 2020
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Nota Informativa | Programa de eficiência de recursos na Administração Pública

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25 Novembro 2020
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Nota Informativa | Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o CPA

Nota Informativa | Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o CPA
18 Novembro 2020
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Nota Informativa | LEGISLAÇÃO PORTUGUESA E DA UE | 22 SET a 12 NOV

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16 Novembro 2020
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Nota Informativa | REFORÇO DOS MEIOS DIGITAIS NA JUSTIÇA

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19 Outubro 2020
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Nota Informativa | Ciências da Vida e Saúde

Nota Informativa | Ciências da Vida e Saúde
1 Outubro 2020
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Nota Informativa | Medidas Excecionais de Proteção dos Créditos

Nota Informativa | Medidas Excecionais de Proteção dos Créditos
30 Setembro 2020
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Nota Informativa | Transposição da Diretiva da União Europeia de Prevenção ao Branqueamento de Capitais

Nota Informativa | Transposição da Diretiva da União Europeia de Prevenção ao Branqueamento de Capitais
1 Setembro 2020
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Nota Informativa | Novas normas de Proteção do Consumidor de Serviços Financeiros

Nota Informativa | Novas normas de Proteção do Consumidor de Serviços Financeiros
31 Agosto 2020
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Nota Informativa | COVID–19 | Limitações - situação de contingência e alerta

Nota Informativa | COVID–19 | Limitações - situação de contingência e alerta
7 Agosto 2020
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