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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: AGÊNCIA (RESTRIÇÕES DE NÃO CONCORRÊNCIA)

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: AGÊNCIA (RESTRIÇÕES DE NÃO CONCORRÊNCIA)
25 Janeiro 2022
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Nota Informativa | Alterações CIRE

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24 Janeiro 2022
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inclui

Nota Informativa | FATURAÇÃO ELETRÓNICA NOS CONTRATOS PÚBLICOS | Adiamento da entrada em vigor

Nota Informativa | FATURAÇÃO ELETRÓNICA NOS CONTRATOS PÚBLICOS | Adiamento da entrada em vigor
20 Janeiro 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: AGÊNCIA (AGENTES DE REGIME DUAL)

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Nota Informativa | Novos modelos de anúncios de procedimentos pré-contratuais do CCP e de procedimentos especiais

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19 Janeiro 2022
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Nota Informativa | O Novo Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

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18 Janeiro 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: AGÊNCIA (DEFINIÇÃO E TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE PROPRIEDADE)

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18 Janeiro 2022
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inclui

Nota Informativa | Alteração ao Código dos Valores Mobiliários

Nota Informativa | Alteração ao Código dos Valores Mobiliários
14 Janeiro 2022
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AGÊNCIA (REQUISITOS JURÍDICOS)

AGÊNCIA (REQUISITOS JURÍDICOS)
13 Janeiro 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: PANORÂMICA SOBRE OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO

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11 Janeiro 2022
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Nota Informativa Propriedade Intelectual e Industrial | Fundo PME 2022

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7 Janeiro 2022
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Nota Informativa Imobiliário | Decreto-Lei n.º 126 de 2021, de 30 de Dezembro

Nota Informativa Imobiliário | Decreto-Lei n.º 126 de 2021, de 30 de Dezembro
6 Janeiro 2022
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ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA RELATIVAS A ACORDOS VERTICAIS

ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA RELATIVAS A ACORDOS VERTICAIS
5 Janeiro 2022
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Nota Informativa Imobiliário | Novo regime jurídico dos direitos do consumidor na compra e venda de bens imóveis

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3 Janeiro 2022
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Nota Informativa Público | Novos Limiares de Valores para o CCP

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12 Novembro 2021
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Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde | Setembro e Outubro

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15 Outubro 2021
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Nota Informativa | Práticas Comerciais Desleais

Nota Informativa | Práticas Comerciais Desleais
27 Agosto 2021
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Nota Informativa | Alterações ao regime jurídico das SIMFE

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24 Agosto 2021
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Nota Informativa Público | Jurisprudência | Julho

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5 Agosto 2021
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Nota Informativa Público | Jurisprudência

Nota Informativa Público | Jurisprudência
9 Julho 2021
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Nota Informativa | Certificação energética

Nota Informativa | Certificação energética
8 Julho 2021
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Nota Informativa | Plano de Recuperação e Resiliência | ABERTO CONCURSO DE IDEIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DAS AGENDAS

Nota Informativa | Plano de Recuperação e Resiliência | ABERTO CONCURSO DE IDEIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DAS AGENDAS
6 Julho 2021
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Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde | Maio e Junho 2021

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24 Junho 2021
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Nota Informativa ACTUALIZAÇÃO | Certificado Digital COVID da UE

Nota Informativa ACTUALIZAÇÃO | Certificado Digital COVID da UE
22 Junho 2021
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