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Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral
6 Março 2023
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inclui

Newsletter Life Sciences & Healthcare - 28 de fevereiro: O Dia Mundial das Doenças Raras

Newsletter Life Sciences & Healthcare - 28 de fevereiro: O Dia Mundial das Doenças Raras
28 Fevereiro 2023
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inclui

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral
27 Fevereiro 2023
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inclui

Newsletter Público - Atualização Extraordinária do Preço nos Contratos Públicos de Aquisição de Serviços

Newsletter Público - Atualização Extraordinária do Preço nos Contratos Públicos de Aquisição de Serviços
27 Fevereiro 2023
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inclui

Newsletter Bancário e Financeiro - Circular CMVM N.º 001/2023 - Gestão de Ativos - Deveres de divulgação em Matéria de Sustentabilidade na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo

Newsletter Bancário e Financeiro - Circular CMVM N.º 001/2023 - Gestão de Ativos - Deveres de divulgação em Matéria de Sustentabilidade na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
17 Fevereiro 2023
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Newsletter Público - Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais

Newsletter Público - Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais
14 Fevereiro 2023
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Newsletter Life Sciences & Healthcare - Janeiro a Fevereiro de 2023

Newsletter Life Sciences & Healthcare - Janeiro a Fevereiro de 2023
10 Fevereiro 2023
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Newsletter Bancário e Financeiro - Medidas de PBC/FT aplicáveis a Virtual Assets Service Providers

Newsletter Bancário e Financeiro - Medidas de PBC/FT aplicáveis a Virtual Assets Service Providers
2 Fevereiro 2023
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Newsletter Bancário e Financeiro - Transposição das Diretivas CRD V e da BRRD II (Banking Package)

Newsletter Bancário e Financeiro - Transposição das Diretivas CRD V e da BRRD II (Banking Package)
2 Fevereiro 2023
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Newsletter Público - Modelo de governação dos fundos europeus

Newsletter Público - Modelo de governação dos fundos europeus
27 Janeiro 2023
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Newsletter Life Sciences & Healthcare - Novembro a Dezembro de 2022

Newsletter Life Sciences & Healthcare - Novembro a Dezembro de 2022
28 Dezembro 2022
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Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão de 24 de novembro de 2022

Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão de 24 de novembro de 2022
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Newsletter - Setembro/Outubro

Newsletter - Setembro/Outubro
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News-Flash – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro

News-Flash – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro
24 Outubro 2022
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Nota Informativa | Público e Ambiente | Regulamentação das Peças Tipo para os Procedimentos de Formação dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética

Nota Informativa | Público e Ambiente | Regulamentação das Peças Tipo para os Procedimentos de Formação dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética
4 Outubro 2022
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Nota Informativa Imigração e Golden Visa | Alterações ao Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do Território Nacional

Nota Informativa Imigração e Golden Visa | Alterações ao Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do Território Nacional
6 Setembro 2022
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Nota Informativa | Público e Ambiente | Atualização dos valores das classes dos Alvarás - Portaria n.º 212/2022, Agosto 2022

Nota Informativa | Público e Ambiente | Atualização dos valores das classes dos Alvarás - Portaria n.º 212/2022, Agosto 2022
23 Agosto 2022
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Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde | Maio - Agosto 2022

Nota Informativa | Legislação e Regulamentação de Direito da Saúde | Maio - Agosto 2022
11 Agosto 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS
25 Maio 2022
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REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO AUMENTO DOS PREÇOS COM IMPACTO EM CONTRATOS PÚBLICOS

REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO AUMENTO DOS PREÇOS COM IMPACTO EM CONTRATOS PÚBLICOS
23 Maio 2022
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Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos

Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos
20 Maio 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO SELETIVA

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO SELETIVA
27 Abril 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL: TROCA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 2(7) DO “REGULAMENTO DAS VERTICAIS”)

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL: TROCA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 2(7) DO “REGULAMENTO DAS VERTICAIS”)
19 Abril 2022
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QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL EXTENSÃO DA EXCEÇÃO A GROSSISTAS E IMPORTADORES

QUESTÕES “VERTICAIS” EM DESTAQUE: DISTRIBUIÇÃO DUAL EXTENSÃO DA EXCEÇÃO A GROSSISTAS E IMPORTADORES
29 Março 2022
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