Legal Shots

EN
EN

About Law.
Around People.

SRS Legal
  • Sobre Nós

    Sobre Nós

    • Quem Somos
    • Responsabilidade Social
    • Governance
    • Prémios e Nomeações
  • Pessoas

    Pessoas

    • As nossas Pessoas
    • Sócios
    • Coordenadores
    • Associados
    • Estagiários
    • Equipa de Gestão
    • Consultores
  • Serviços

    Serviços

    • Os nossos Serviços
    • Áreas de Prática

      Áreas de Prática

      • Administrativo e Contratação Pública
      • Bancário e Financeiro
      • Compliance
      • Concorrência e União Europeia
      • Fiscal
      • Imigração, Golden Visa e Nacionalidade
      • Imobiliário
      • Laboral
      • Life Sciences & Healthcare
      • Private Equity & Venture Capital
      • Propriedade Intelectual
      • Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Resolução de Litígios
      • Seguros e Pensões
      • Societário, Comercial e M&A
      • Startups
      • Tecnologia, Media e Telecomunicações
      • Transportes e Marítimo
    • Setores

      Setores

      • Consultoria e Serviços
      • Distribuição e Consumo
      • Economia Social
      • Energia e Recursos Naturais
      • Financeiro
      • Hotéis, Lazer e Turismo
      • Imobiliário e Construção
      • Indústria
      • Infraestruturas e Transportes
      • Saúde
      • Seguros e Fundos de Pensão
      • Setor Público e Regulação
      • Telecomunicações, Media e Tecnologia
    • Desks

      Desks

      • Alemanha
      • Angola
      • Asia
      • Brasil
      • Espanha
      • Francófono
      • Israel
      • Itália
      • Médio Oriente
      • Moçambique
  • Localizações

    Localizações

    • SRS Global
    • Portugal
    • Angola
    • Brasil
    • Macau
    • Malta
    • Moçambique
    • Singapura
  • Comunicação

    Comunicação

    • Legal Shots

      Legal Shots

      • Administrativo e Contratação Pública
      • Reforma Laboral 2023
      • Resolução de Litígios
    • Em Destaque
    • Notícias
    • Imprensa
    • Multimédia
    • Newsletters
    • Publicações
    • Contactos
    • Carreira
    • Alumni
    • SRS Updates
    • Área Reservada
Reforma Laboral 2023

Reforma Laboral 2023

Em abril de 2023 entram em vigor as alterações à legislação laboral. Mais de uma dezena de diplomas alterados, sendo o Código do Trabalho aquele que mais modificações sofreu.

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I
22 Setembro 2023
Notícias
inclui
Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

22 Setembro 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Teletrabalho: Compensação pelas despesas adicionais

SRS Legal Shots - Teletrabalho: Compensação pelas despesas adicionais
21 Setembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Aviação: fiscalização de exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou psicotrópicos

SRS Legal Shots - Aviação: fiscalização de exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou psicotrópicos
20 Setembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Parentalidade: Atualização de Subsídios

SRS Legal Shots - Parentalidade: Atualização de Subsídios
28 Agosto 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Limitações ao Período Experimental

SRS Legal Shots - Limitações ao Período Experimental
28 Julho 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Regulamentação à Agenda do Trabalho Digno

SRS Legal Shots - Regulamentação à Agenda do Trabalho Digno
24 Julho 2023
Notícias
inclui

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves
19 Julho 2023
Notícias
inclui
Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral parte II, com César Sá Esteves

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral parte II, com César Sá Esteves

19 Julho 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Têm as empresas de pagar óculos aos seus trabalhadores?

SRS Legal Shots - Têm as empresas de pagar óculos aos seus trabalhadores?
13 Julho 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Programa AVANÇAR

SRS Legal Shots - Programa AVANÇAR
5 Julho 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação

SRS Legal Shots - Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação
22 Junho 2023
Notícias
inclui

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves
21 Junho 2023
Notícias
inclui
Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

21 Junho 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Dever de Informação: nova obrigação

SRS Legal Shots - Dever de Informação: nova obrigação
28 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Nova Garantia do Trabalhador

SRS Legal Shots - Nova Garantia do Trabalhador
27 Abril 2023
Notícias
inclui

Episódio 3 - Reforço dos Poderes da ACT, com Ana Luísa Beirão

Episódio 3 - Reforço dos Poderes da ACT, com Ana Luísa Beirão
26 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Despedimento Colectivo: aumento da compensação

SRS Legal Shots - Despedimento Colectivo: aumento da compensação
24 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Trabalhador cuidador: proteção acrescida

SRS Legal Shots - Trabalhador cuidador: proteção acrescida
21 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Novo dever de comunicação à ACT

SRS Legal Shots - Novo dever de comunicação à ACT
20 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Aumento do custo com o estágio profissional extracurricular

SRS Legal Shots - Aumento do custo com o estágio profissional extracurricular
19 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Trabalhador cuidador: direito a licença anual de 5 dias úteis

SRS Legal Shots - Trabalhador cuidador: direito a licença anual de 5 dias úteis
18 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Parentalidade: nova modalidade de licença parental complementar

SRS Legal Shots - Parentalidade: nova modalidade de licença parental complementar
17 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Nova falta por luto gestacional

SRS Legal Shots - Nova falta por luto gestacional
14 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Laboração Contínua: limites à validade das autorizações

SRS Legal Shots - Laboração Contínua: limites à validade das autorizações
13 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Agências Privadas de Colocação e Trabalho Temporário

SRS Legal Shots - Agências Privadas de Colocação e Trabalho Temporário
11 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Empresas de trabalho temporário: Sanções acessórias

SRS Legal Shots - Empresas de trabalho temporário: Sanções acessórias
10 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Contrato de trabalho com estudante em período de férias ou interrupção letiva

SRS Legal Shots - Contrato de trabalho com estudante em período de férias ou interrupção letiva
6 Abril 2023
Notícias
inclui

Episódio 2 - Alterações à Legislação Laboral, com Mariana Caldeira de Sarávia

Episódio 2 - Alterações à Legislação Laboral, com Mariana Caldeira de Sarávia
5 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Proteção do Trabalhador Cuidador

SRS Legal Shots - Proteção do Trabalhador Cuidador
5 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Licença por Adoção

SRS Legal Shots - Licença por Adoção
4 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Entrada em vigor das alterações à legislação laboral

SRS Legal Shots - Entrada em vigor das alterações à legislação laboral
3 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Novo Poder da Autoridade para as Condições do Trabalho

SRS Legal Shots - Novo Poder da Autoridade para as Condições do Trabalho
31 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Mudanças no Contrato de Trabalho Temporário

SRS Legal Shots - Mudanças no Contrato de Trabalho Temporário
30 Março 2023
Notícias
inclui

Episódio 1 - Alterações à Legislação Laboral, com Mariana Caldeira de Sarávia

Episódio 1 - Alterações à Legislação Laboral, com Mariana Caldeira de Sarávia
30 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Período experimental e trabalhadores desempregados de longa duração ou à procura de primeiro emprego

SRS Legal Shots - Período experimental e trabalhadores desempregados de longa duração ou à procura de primeiro emprego
29 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Banco de Horas Grupal e Adaptabilidade Grupal: novidades

SRS Legal Shots - Banco de Horas Grupal e Adaptabilidade Grupal: novidades
28 Março 2023
Notícias
inclui

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral
27 Março 2023
Newsletters
inclui

SRS Legal Shots - Serviço doméstico: alterado

SRS Legal Shots - Serviço doméstico: alterado
24 Março 2023
Notícias
inclui
SRS Legal Shots - Videocasts Teaser

SRS Legal Shots - Videocasts Teaser

24 Março 2023
Multimédia
inclui

SRS Legal Shots - Entrada em vigor das alterações à legislação laboral

SRS Legal Shots - Entrada em vigor das alterações à legislação laboral
23 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Presidente da República promulga as alterações à legislação laboral

SRS Legal Shots - Presidente da República promulga as alterações à legislação laboral
22 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Terceirização: Novas Limitações

SRS Legal Shots - Terceirização: Novas Limitações
21 Março 2023
Notícias
inclui

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral
20 Março 2023
Newsletters
inclui

SRS Legal Shots - Violência Doméstica exceptua aviso prévio

SRS Legal Shots - Violência Doméstica exceptua aviso prévio
16 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Trabalho Suplementar Mais Caro

SRS Legal Shots - Trabalho Suplementar Mais Caro
15 Março 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Remissão Adbicativa

SRS Legal Shots - Remissão Adbicativa
14 Março 2023
Notícias
inclui

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral

Newsletter Laboral - Alterações à Legislação Laboral
13 Março 2023
Newsletters
inclui

Equipa exclusiva, dedicada, comprometida

O nosso expertise atravessa todas as áreas de Direito do Trabalho, incluindo o contencioso, num espectro muito abrangente de mercados e setores.

Ver Equipa Laboral
Equipa exclusiva, dedicada, comprometida Equipa exclusiva, dedicada, comprometida

Subscreva a nossa newsletter, queremos mantê-lo a par.

Subscreva a nossa Newsletter
Siga-nos
Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies
Copyright 2022 - 2023 © SRS Legal. Todos os direitos reservados.
Created by SOFTWAY.
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do:
Chrome
Safari
Firefox
Edge