Legal Shots

EN
EN

About Law.
Around People.

SRS Legal
  • Sobre Nós

    Sobre Nós
    • Quem Somos
    • Responsabilidade Social
    • Governance
    • Prémios e Nomeações
  • Pessoas

    Pessoas
    • As nossas Pessoas
    • Sócios
    • Coordenadores
    • Associados
    • Estagiários
    • Equipa de Gestão
    • Consultores
  • Serviços

    Serviços
    • Os nossos Serviços
    • Áreas de Prática

      Áreas de Prática
      • Administrativo e Ambiente
      • Bancário e Financeiro
      • Compliance
      • Concorrência e União Europeia
      • ESG
      • Fiscal
      • Imigração, Golden Visa e Nacionalidade
      • Imobiliário
      • Laboral e Segurança Social
      • Life Sciences & Healthcare
      • Penal e Sancionatório
      • Private Equity & Venture Capital
      • Propriedade Intelectual
      • Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Resolução de Litígios
      • Seguros e Pensões
      • Societário, Comercial e M&A
      • Startups
      • Tecnologia, Media e Telecomunicações
      • Transportes e Marítimo
      • Urbanismo e Ordenamento do Território
    • Setores

      Setores
      • Consultoria e Serviços
      • Distribuição e Consumo
      • Economia Social
      • Energia e Recursos Naturais
      • Financeiro
      • Hotéis, Lazer e Turismo
      • Imobiliário e Construção
      • Indústria
      • Infraestruturas e Transportes
      • Saúde
      • Seguros e Fundos de Pensão
      • Setor Público e Regulação
      • Telecomunicações, Media e Tecnologia
    • Desks

      Desks
      • Alemanha
      • Angola
      • Asia
      • Brasil
      • Espanha
      • Francófono
      • Israel
      • Itália
      • Médio Oriente
      • Moçambique
      • Ucrânia
  • Localizações

    Localizações
    • SRS Global
    • Portugal
    • Angola
    • Brasil
    • Macau
    • Malta
    • Moçambique
    • Singapura
    • Ucrânia
  • Comunicação

    Comunicação
    • Legal Shots

      Legal Shots
      • Administrativo e Contratação Pública
      • Concorrência e União Europeia
      • Corporate & Finance - Bancário e Financeiro
      • Fiscal
      • Laboral
      • Resolução de Litígios
    • Em Destaque
    • Notícias
    • Imprensa
    • Multimédia
    • Newsletters
    • Publicações
    • Contactos
    • Carreira
    • Alumni
    • SRS Updates
    • Área Reservada
Laboral

Laboral

Legal Shots do Departamento de Laboral da SRS Legal.

SRS Legal Shots: Trabalho Não Declarado: ACT Intensifica Fiscalização no Setor HORECA

SRS Legal Shots: Trabalho Não Declarado: ACT Intensifica Fiscalização no Setor HORECA
26 Junho 2025
Notícias
inclui

SRS Legal Shots: Diferenças salariais entre homens e mulheres

SRS Legal Shots: Diferenças salariais entre homens e mulheres
21 Maio 2025
Notícias
inclui

SRS Legal Shots: Alargada a proteção no trabalho contra a exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos

SRS Legal Shots: Alargada a proteção no trabalho contra a exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos
14 Maio 2025
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - “Apagão”: Medidas de Apoio Laboral em Situação de Crise ou Força Maior

SRS Legal Shots - “Apagão”: Medidas de Apoio Laboral em Situação de Crise ou Força Maior
29 Abril 2025
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Novo Regime de Faltas para Trabalhadoras com Endometriose ou Adenomiose

SRS Legal Shots - Novo Regime de Faltas para Trabalhadoras com Endometriose ou Adenomiose
1 Abril 2025
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Ação Inspetiva da ACT | Diferenças salariais entre homens e mulheres

SRS Legal Shots - Ação Inspetiva da ACT | Diferenças salariais entre homens e mulheres
8 Janeiro 2025
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2025

SRS Legal Shots - Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2025
27 Dezembro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Concertação Social: Acordo de Valorização Salariam e Crescimento Económico (2025-2028)

SRS Legal Shots - Concertação Social: Acordo de Valorização Salariam e Crescimento Económico (2025-2028)
4 Outubro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots: Novos Incentivos ao Emprego entram Vigor - Conheça as Medidas “Estágios INICIAR”, “+Emprego” e o “Programa + Talento”

SRS Legal Shots: Novos Incentivos ao Emprego entram Vigor - Conheça as Medidas “Estágios INICIAR”, “+Emprego” e o “Programa + Talento”
27 Setembro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots: LAY OFF: Tribunal entende que compensação retributiva não está sujeita a Segurança Social

SRS Legal Shots: LAY OFF: Tribunal entende que compensação retributiva não está sujeita a Segurança Social
24 Setembro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Regime de Horário Flexível para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares

SRS Legal Shots - Regime de Horário Flexível para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares
18 Setembro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots: Ação Inspetiva ACT | Cumprimento de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência

SRS Legal Shots: Ação Inspetiva ACT | Cumprimento de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência
12 Agosto 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Acórdão de fixação de jurisprudência

SRS Legal Shots - Acórdão de fixação de jurisprudência
24 Junho 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência em matéria de acidentes de trabalho

SRS Legal Shots - Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência em matéria de acidentes de trabalho
31 Maio 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Condições Mínimas para Trabalhadores Administrativos - Portaria n.º 128/2024/1

SRS Legal Shots - Condições Mínimas para Trabalhadores Administrativos - Portaria n.º 128/2024/1
10 Abril 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Alteração do Estatuto do Cuidador Informal

SRS Legal Shots - Alteração do Estatuto do Cuidador Informal
26 Fevereiro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Programa Avançar: Segundo período de candidaturas

SRS Legal Shots - Programa Avançar: Segundo período de candidaturas
2 Fevereiro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: Fim do prazo

SRS Legal Shots - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: Fim do prazo
30 Janeiro 2024
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Novos direitos e deveres de informação e consulta

SRS Legal Shots - Novos direitos e deveres de informação e consulta
4 Janeiro 2024
Notícias
inclui

Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II

Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II
21 Dezembro 2023
Notícias
inclui
Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II

Episódio/Episode 8 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part II

21 Dezembro 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Conversão do FCT e Reforço do FGCT

SRS Legal Shots - Conversão do FCT e Reforço do FGCT
19 Dezembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica

SRS Legal Shots - Alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
15 Dezembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Possibilidade de cumulação parcial do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho.

SRS Legal Shots - Possibilidade de cumulação parcial do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho.
12 Dezembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Atualização do valor do IAS para 2024

SRS Legal Shots - Atualização do valor do IAS para 2024
11 Dezembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Fim do prazo de candidaturas a incentivos IEFP, I.P.

SRS Legal Shots - Fim do prazo de candidaturas a incentivos IEFP, I.P.
4 Dezembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - O regime de transmissão de estabelecimento na sucessão da prestação de serviços de segurança e vigilância privada.

SRS Legal Shots - O regime de transmissão de estabelecimento na sucessão da prestação de serviços de segurança e vigilância privada.
14 Novembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Isenção das Gratificações de Balanço

SRS Legal Shots - Isenção das Gratificações de Balanço
24 Outubro 2023
Notícias
inclui

Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva

Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva
23 Outubro 2023
Notícias
inclui
Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva

Episódio 7 - Despesas adicionais por teletrabalho, com Leonor Francisco e Soraia João Silva

23 Outubro 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Atualização das Ajudas de Custo

SRS Legal Shots - Atualização das Ajudas de Custo
16 Outubro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Novidades na contagem dos “Dias de nojo”?

SRS Legal Shots - Novidades na contagem dos “Dias de nojo”?
29 Setembro 2023
Notícias
inclui

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I
22 Setembro 2023
Notícias
inclui
Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

Episódio/Episode 6 - New Amendments to Labour Law, with Maria de Lancastre Valente, part I

22 Setembro 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Teletrabalho: Compensação pelas despesas adicionais

SRS Legal Shots - Teletrabalho: Compensação pelas despesas adicionais
21 Setembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Aviação: fiscalização de exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou psicotrópicos

SRS Legal Shots - Aviação: fiscalização de exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou psicotrópicos
20 Setembro 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Parentalidade: Atualização de Subsídios

SRS Legal Shots - Parentalidade: Atualização de Subsídios
28 Agosto 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Limitações ao Período Experimental

SRS Legal Shots - Limitações ao Período Experimental
28 Julho 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Regulamentação à Agenda do Trabalho Digno

SRS Legal Shots - Regulamentação à Agenda do Trabalho Digno
24 Julho 2023
Notícias
inclui

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves
19 Julho 2023
Notícias
inclui
Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral parte II, com César Sá Esteves

Episódio 5 - Alterações à Legislação Laboral parte II, com César Sá Esteves

19 Julho 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Têm as empresas de pagar óculos aos seus trabalhadores?

SRS Legal Shots - Têm as empresas de pagar óculos aos seus trabalhadores?
13 Julho 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Programa AVANÇAR

SRS Legal Shots - Programa AVANÇAR
5 Julho 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação

SRS Legal Shots - Fundo de Compensação e Fundo de Garantia de Compensação
22 Junho 2023
Notícias
inclui

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves
21 Junho 2023
Notícias
inclui
Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

Episódio 4 - Alterações à Legislação Laboral, com César Sá Esteves

21 Junho 2023
YouTube
inclui

SRS Legal Shots - Dever de Informação: nova obrigação

SRS Legal Shots - Dever de Informação: nova obrigação
28 Abril 2023
Notícias
inclui

SRS Legal Shots - Nova Garantia do Trabalhador

SRS Legal Shots - Nova Garantia do Trabalhador
27 Abril 2023
Notícias
inclui

Equipa exclusiva, dedicada, comprometida

O nosso expertise atravessa todas as áreas de Direito do Trabalho, incluindo o contencioso, num espectro muito abrangente de mercados e setores.

Ver Equipa Laboral
Equipa exclusiva, dedicada, comprometida Equipa exclusiva, dedicada, comprometida

Subscreva a nossa newsletter, queremos mantê-lo a par.

Subscreva a nossa Newsletter
Siga-nos
Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies
Copyright 2022 - 2025 © SRS Legal. Todos os direitos reservados.
Created by SOFTWAY.
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do:
Chrome
Safari
Firefox
Edge